Em primeira mão

Projeto prevê detenção de até um ano e suspensão do cargo e dos salários por até 6 meses para quem se utilizar de cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação legal a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. Dê sua opinião a favor ou contra o projeto  aqui . Fonte: Senado Federal

O TCU (Tribunal de Contas da União) não viu favorecimento ao consórcio ERT (Estaleiro Rio Tietê) na licitação feita pela Transpetro, braço logístico da Petrobras, para compra e venda condicionada de comboios. De acordo com o relator do processo no tribunal, Vital do Rêgo, as suspeitas de direcionamento do certame, as mesmas que levaram o Ministério Público Federal em Araçatuba a ingressar com ação de improbidade administrativa contra 27 réus em 2014, foram “devidamente elucidadas” após a oitiva de gestores.

Qual o fôlego da nossa jovem democracia? No rastro da Operação Lava Jato, a atividade política, os partidos, o congresso e o governo, são alvos de grande rejeição popular. Ninguém está observando que o povão está com nojo da política e seus atores. Pelos cálculos mais pessimistas, caso a operação Lava Jato se ramifique para ministérios e outras estatais, podemos pensar em pelo menos mais alguns anos de duração desta investigação. O que sobrará da economia, da sociedade e da democracia brasileira?

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém encaminhou à Secretaria Municipal de Economia - SECON, documento que recomenda a proibição do uso das calçadas por bares e restaurantes de Belém, restringido o uso apenas às atividades específicas de comércio ambulante, em observância ao Decreto Municipal já existente. A medida promete trazer prejuízos para os estabelecimentos. Leia na íntegra: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém Rua Ângelo Custódio, 36 – Anexo I – térreo – Belém/PA (91) 4008-0417 moraes@mp.pa.gov.br RECOMENDAÇÃO Nº 001/16 – MP - PJ MA/PC/ HU - BEL                O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio do 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, no uso de suas atribuições institucionais e com arrimo nos artigos 127 e 129, inciso III , da Constituição Federal, art. 27, parágrafo único, inciso IV , da

A partir de 1º de maio de 2016, chocolates, sorvetes e fumo picado ou de rolo passam a recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ) com um percentual sobre o preço de venda e não mais em centavos por unidade de medida. As alterações na cobrança do IPI devem elevar a arrecadação em R$ 641,69 milhões para o ano de 2016; R$ 1,06 bilhão para o ano de 2017 e R$ 1 bilhão para o ano de 2018.