Fim da Infraero
O Plenário do Senado confirmou ontem (26) a criação da empresa NAV Brasil, que assumirá as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero. O projeto de lei de conversão (PLV 4/2019) - de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que também é o relator da matéria - segue para sanção presidencial. O plano é conceder à iniciativa privada todos os aeroportos e privatizar ou extinguir a Infraero, cujos empregados serão transferidos a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira. A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero, o pessoal e também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea. Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de r...