Bolsonaro veta PL que impedia despejo de inquilino durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que, entre outras coisas, dava aos síndicos o poder de impedir festas e reuniões no condomínio, proibia o despejo de inquilinos, e reduzia as taxas cobradas por empresas dos motoristas de táxi e aplicativo. As medidas valeriam durante a pandemia de covid-19. Em sua conta no Facebook, o presidente anunciou que sancionou o projeto vetando oito artigos. Um deles, o 11, trata dos poderes dos síndicos. Segundo o projeto de lei, para evitar a propagação do novo coronavírus, eles poderiam, até 30 de outubro, restringir a utilização de áreas comuns e a realização de festas e reuniões mesmo nas áreas de propriedade exclusiva de um morador. "Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. Qualquer decisão de restrição nos con...