Justiça mantém praias de Salinas fechadas
A juíza convocada ao 2º Grau, Eva do Amaral Coelho, negou liminar em mandado de segurança ajuizado pelo município de Salinópolis para a reabertura das praias locais, onde barraqueiros e vendedores ambulantes reclamam que sem poder trabalhar não conseguem sustentar suas famílias. A ação interposta pela prefeitura de Salinas foi contra o decreto do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, que proíbe a abertura de praias, igarapés, balneários, clubes campestres e similares, para evitar a propagação do coronavírus. O município requeria a suspensão do artigo 28 e inciso IX do artigo 15 do decreto estadual nº 800/2020, no que contrariava a regulamentação municipal e impediria, por consequência, o exercício do poder fiscalizador do governo do estado no sentido de fechar as praias locais. A decisão foi publicada na noite de sexta-feira (12). De acordo com a decisão, as “medidas como a interdição de praias e outros locais públicos, objetivando interromper ou ao menos reduzir a velocidade ...