Em primeira mão

Por  Lúcio Flávio Pinto Zenaldo Coutinho, em conluio com a Câmara Municipal, acaba de criar uma nova prefeitura de Belém. Sua denominação pode parecer anódina. É a Agência Reguladora Municipal de Belém, com a sigla Arbel. Ela apenas substitui, graças à lei 9.576, do dia 22, a Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae), que só durou 12 anos. O preâmbulo da lei, já sancionada, é inocente. Trata da “reestruturação das suas competências e estrutura organizacional, de cargos e funções, e dá outras providências”. Na verdade, cria uma estrutura paralela mais poderosa do que a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, à qual está vinculada, como integrante da administração indireta do município. É mais poderosa do que a própria prefeitura, com liberdade, funções e recursos que o órgão máximo não possui. O regime especial conferido à nova agência “é caracterizado pela ausência de subordinação hierárquica, pela auto­nomia funcional, decisória, adminis...