Em primeira mão

A Justiça Federal condenou a empresa Oi a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos provocados pela falta de postos de atendimento pessoal aos clientes de telefonia fixa nos municípios do Pará.  A empresa também terá que comprovar, dentro de 60 dias, o cumprimento de decisão de 2011, que obrigou a empresa a instalar e a manter a opção de atendimento pessoal nesses municípios, por meio de lojas próprias ou terceirizadas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada a tomar todas as medidas necessárias para fazer com que a Oi cumpra a sentença. Caso a empresa de telefonia não comprove a instalação dos postos de atendimento, dentro de 120 dias a Anatel deve promover auditoria de qualidade do atendimento prestado pela Oi em agências próprias e por meio das agências dos Correios, com quem a concessionária tem parceria. A sentença, da juíza federal Hind Ghassan Kayath, foi publicada ontem, em processo aberto a partir de ação do Ministério Público Federal...