Em primeira mão

A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional. Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as instituições, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos e os ministros e desembargadores, aposentados. O projeto, que ainda estar em fase de apresentação, teria um longo caminho a percorrer – passar por duas votações na Câmara e no Senado Federal e, depois, sobreviver a um questionamento sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas merece atenção porque vai ao encontro de uma bandeira empunhada pelo presidente da Republica, ecoando setores do empresariado. Em sua justificativa...

Representantes da Anamatra (Associação do Magistrados da Justiça do Trabalho), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e AMB Associação dos Magistrados Brasileiros) foram à ministra Cármen Lúcia pedir que ela inclua na proposta orçamentária do STF aumento de 41,3% para magistratura. Entendem que existem perdas acumuladas em relação aos subsídios para remuneração dos membros do Poder Judiciário, criados em 1998 por emenda constitucional.