Decreto do governo viabiliza privatização de Jericoacoara e Lençóis Maranhenses
O governo Federal formalizou nesta terça-feira, 3, o desejo de privatizar três dos principais pontos turísticos do Brasil: Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as Cataratas. O presidente Jair Bolsonaro publicou no DOU o decreto 10.147, que qualifica as unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da presidência da República e os inclui no Programa Nacional de Desestatização. Veja a íntegra: DECRETO Nº 10.147, DE 2 DE DEZEMBRO 2019 Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 79, de 29 de agosto de 2019, d...