Em retrocesso, vereadores de Belém aprovam proibição do UBER e aplicativos afins
Na última quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de lei, de autoria do presidente da casa, vereador Orlando Reis (PSB), que proíbe o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. São serviços do tipo Cabify, UBER e Yet Go. A vereadora Marinor Brito (PSOL) elogiou o projeto e argumentou que, até hoje, alguns tipos de transporte atuam sem regulamentação no município, como é o caso dos alternativos, e que "nossa cidade ainda não está preparada para determinadas questões da modernidade”. Quem desrespeitar estará sujeito à multa no valor de R$ 1.400,00, apreensão do veículo e demais sanções cabíveis no caso de reincidência. Primeiramente, d o ponto de vista legal, o Uber é um provedor remunerado de serviço privado de transporte de passageiros. Quem se cadastra na plataforma do Uber adere às condições impostas privadamente pela empresa. Já os táxis pr...