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Em retrocesso, vereadores de Belém aprovam proibição do UBER e aplicativos afins

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Na última quarta-feira (30), a  Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de lei, de autoria do presidente da casa, vereador Orlando Reis (PSB), que proíbe o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. São serviços do tipo Cabify, UBER e Yet Go. A vereadora Marinor Brito (PSOL) elogiou o projeto e argumentou que, até hoje, alguns tipos de transporte atuam sem regulamentação no município, como é o caso dos alternativos, e que "nossa cidade ainda não está preparada para determinadas questões da modernidade”.  Quem desrespeitar estará sujeito à multa no valor de R$ 1.400,00, apreensão do veículo e demais sanções cabíveis no caso de reincidência. Primeiramente, d o ponto de vista legal, o Uber é um provedor remunerado de  serviço privado   de transporte de passageiros. Quem se cadastra na plataforma do Uber adere às condições impostas privadamente pela empresa.  Já os táxis pr...

Vereadores de Belém se "presenteiam" com 14º salário e ressurreição da Verba de gabinete

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Os vereadores de Belém passarão o Natal de bolso cheio. Eles se deram de presente o 13º, o 14º salário e ainda ressuscitaram a verba de gabinete. Uma resolução e uma emenda publicadas na edição de número 1654 do Diário Oficial da Câmara Municipal de Belém, garante parte da festa de fim de ano dos 35 "servidores do povo" de Belém: "dispõe sobre a regulação de parcela fixa" aos vereadores. É o 14º salário. Façamos agora uma conta despretensiosa, de cabeça mesmo. Os vereadores de Belém ganham  mais de R$ 15 mil de salário. Têm direito a R$ 16 mil para contratar 20 assessores, mas recebem R$ 20 mil ao invés dos R$ 16 mil originalmente previstos. O vencimento do coordenador de gabinete soma mais de R$ 2 mil. Recebem ainda R$ 15 mil de vale-alimentação para serem repassados aos tais 20 assessores, mais R$ 2.450 de vale-alimentação para os gabinetes e mais R$ 750,00 de vale-alimentação para cada vereador. Além disso tudo, ainda tem o vale-combustível, também em torno d...