Em retrocesso, vereadores de Belém aprovam proibição do UBER e aplicativos afins

Na última quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de lei, de autoria do presidente da casa, vereador Orlando Reis (PSB), que proíbe o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. São serviços do tipo Cabify, UBER e Yet Go.

A vereadora Marinor Brito (PSOL) elogiou o projeto e argumentou que, até hoje, alguns tipos de transporte atuam sem regulamentação no município, como é o caso dos alternativos, e que "nossa cidade ainda não está preparada para determinadas questões da modernidade”. Quem desrespeitar estará sujeito à multa no valor de R$ 1.400,00, apreensão do veículo e demais sanções cabíveis no caso de reincidência.

Primeiramente, do ponto de vista legal, o Uber é um provedor remunerado de serviço privado de transporte de passageiros. Quem se cadastra na plataforma do Uber adere às condições impostas privadamente pela empresa. Já os táxis prestam um serviço público, cujas condições são impostas pelo poder público local. 

 Logo, havendo regulamentações para os serviços, elas devem ser diferentes.

O que ocorre em Belém, assim como em diversas capitais, é que vereadores estão se sujeitando às pressões realizadas por taxistas que desejam evitar a concorrência. Essa situação é lamentável porque o foco ao debater o tema deveria ser o consumidor, pois ele é o soberano e grande beneficiado havendo concorrência. Afinal, o escopo da atividade em questão é prestar um serviço à sociedade.

Apesar de muitos taxistas afirmarem que estes são aplicativos inseguros, ilegais, pouco profissionais e claro, que roubam empregos, na realidade, a preocupação é que eles atinjam o mercado paralelo que gira em torno dos aluguéis de táxis, onde muitos motoristas locam dos donos de licenças de táxis, pagando diárias, para poderem trabalhar. Esses valores podem ultrapassar 4 mil reais mensais. No Uber o motorista retém 80% do que arrecadar, não havendo diárias. É de se esperar que com a concorrência muitos motoristas de táxis migrem para o aplicativo, fazendo o preço das diárias caírem para os motoristas até que seja equilibrado pelo mercado. Quem perderia seriam os possuidores das licenças de táxi.

O caso é um exemplo simplificado de um fenômeno típico na economia brasileira, o "Capitalismo de compadres", onde, muitas vezes, é mais lucrativo investir em boas relações políticas, a  buscar maior produtividade e, assim, melhorar o preço ou qualidade do que se oferece aos consumidores.