Em primeira mão

A Justiça Federal em Marabá determinou à mineradora Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água, localizadas no município de Parauapebas, na região sudeste do Pará. As duas estruturas, segundo ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), não dispõem de sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade de ambas em eventual período muito chuvoso, daí terem sido classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país. Na decisão liminar (veja a íntegra neste link), assinada no dia 17 de setembro, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara, determina ainda que a Vale implemente medidas de segurança previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) da Pondes de Rejeitos, devendo comprovar o cumprimento dessa determinação em cinco dias. A Vale também está obrigada a começar inspeções de segurança especial nas barragens, até a cessação da situação de emergência...

Do portal da Justiça Federal Pará A Justiça Federal no Pará abriu novo processo para selecionar estudantes do curso de Direito que vão cumprir uma jornada de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, nos horários matutino ou vespertino, sem vínculo empregatício. As inscrições serão abertas no dia 22 de agosto, encerram-se no dia 31 deste mês, uma quarta-feira, e poderão ser feitas exclusivamente pelo site  www.ciee.org.br . O processo de seleção está regulamentado através de edital assinado pelo diretor do Foro, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, já disponível  neste link . Poderão participar do certame os estudantes que estiverem cursando, no ato da convocação, entre o 3º e o 8º semestres em instituições de ensino conveniadas com o  Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) . O estagiário receberá uma bolsa-estágio, que inclui o auxílio-financeiro, atualmente no valor de R$ 860,00, e o auxílio-transporte, pago em pecúnia e a...