Em primeira mão

O Governador do Pará Helder Barbalho criou, por decreto, “a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund – EAF)”.  Órgão para atrair recursos, principalmente internacionais, diretamente para o Estado, sem a intermediação do governo federal. Deverá estabelecer um entendimento com os financiadores do Fundo Amazônia, a Noruega e a Alemanha. Pelo decreto de criação, os objetivos da estratégia são: - Os eixos de investimento do Fundo da Amazônia Oriental deverão ser relacionados com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dessa forma, devem contemplar: - O ordenamento ambiental, fundiário e territorial do Estado; - A implementação e consolidação de Áreas Protegidas; - O controle, o monitoramento e a fiscalização ambientais; - O manejo florestal sustentável e a gestão de florestas públicas; - A promoção da conservação ambiental e do uso sustentável dos ativos de biodiversidade, especialmente o incentivo ao...

Aprovado anteriormente pela manhã desta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Plenário do Senado aprovou hoje (16), com unanimidade de 68 votos, o texto-base do Projeto de Lei 5.478/2019, que garante a estados e municípios a distribuição de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobrás. Os senadores, por acordo, derrubaram um destaque feito à matéria que após a aprovação, segue à sanção presidencial ainda nesta quarta-feira (16). Caberá ao estado do Pará, R$ 705 milhões de reforço no caixa (cota-parte de 15%), e a cada um dos 144 municípios paraenses, uma cota-parte dos outros 15% que foram destinados aos municípios. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliou o mérito da proposta, o PL foi aprovado pela unanimidade de 23 votos. Pelas regras da proposta, serão destinados 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal devem receb...

A partir de hoje (14), os estabelecimentos comerciais de todo o Pará, como supermercados, lojas, mercadinhos e feiras, têm que começar a se preparar para substituir e recolher as atuais sacolas plásticas oferecidas aos consumidores e que sejam compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou materiais similares. Para o cumprimento das novas regras, foi dado prazo de 18 meses para as micro e pequenas empresas e de 12 meses para os estabelecimentos de médio e grande portes. A partir desses prazos, obrigatoriamente o comércio terá que usar sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis ou retornáveis, com resistência de, no mínimo, quatro, sete ou dez quilos, a serem confeccionados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis de energia, como o bioplástico produzido a partir dos plantios de cana de açúcar, milho, entre outros. As novas regras estão fixadas na Lei nº 8.902/19, sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada hoje (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), dan...

Projeto de emenda constitucional (PEC) do governador Helder Barbalho aprovado ontem (9) pela Assembleia Legislativa, por ampla maioria de votos,  estende aos policiais e bombeiros militares do Pará o direito de acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de educação e saúde, que desde junho está prevista na Constituição Federal após aprovação da PEC 101 pelo Senado e Câmara dos Deputados. Até então somente os servidores públicos civis e militares das Forças Armadas da área da saúde podiam acumular funções públicas. Com a modificação nos artigos 45 e 48 da Constituição do Pará, os PMS poderão, por exemplo, dar aulas em escolas e universidades públicas, exercer cargos técnicos ou científicos foram da corporação e acumular cargo público na área de saúde. Com a emenda aprovada hoje pelos deputados, também foi incluído às mulheres da PM o direito à licença-maternidade, inclusive em caso de adoção de criança, sem prejuízo da remuneração e de vantagens. A licença terá duração ...

A pesquisa realizada pelo Instituto Real Time Big Data, sob encomenda da TV Record, aponta os dados de votação estimulada, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados. Neste cenário, Doutor Daniel, presidente da Assembleia Legislativa, aparece em primeiro lugar com 40% das intenções de voto. Miro Sanova vem em segundo com 7%, e Eliel Faustino e Profa. Nilse estão empatados em terceiro com 4%. Logo em seguida, aparecem Beto Andrade e Capitão Marconi com 3%. Alexandre Gomes e Carlito Begot estão empatados com 2%. Brancos e nulos somam 16%, e 19% não sabem ou não responderam. A pesquisa também apontou a rejeição dos pré-candidatos: Carlito Begot é o mais rejeitado com 15%. Capitão Marconi tem 7%. Em terceiro, Eliel faustino com 6%. Não votariam em Alexandre Gomes, Miro Sanova e Nilse 4%. Aparecem com a menor rejeição Beto Andrade e Doutor Daniel, somando 3%  20% não rejeitam nenhum pré-candidato e 15% rejeitam todos os pré-candidato...

Faltando um ano para as disputas municipais, já iniciou o processo de articulação para a formação de nomes e candidatos. E a noiva da vez, alvo do cortejo de grande parte dos pré-candidatos, é o Governador Helder.  Aparentemente, com o martelo já batido em Ananindeua, o segundo maior colégio eleitoral do Pará, agora, Belém torna-se uma prioridade. E, pelo atual contexto, não será difícil conquistar, basta definir o melhor nome dentro de várias opções que hoje se apresentam. Já são cinco os nomes que estão tentando conseguir o apoio do governador para disputar a prefeitura de Belém: Lúcio Valle, vice-governador do estado, Orlando Reis, atual vice-prefeito de Belém; Carlos Maneschy, ex-reitor da UFPA e atual Secretário de estado de Ciência e Tecnologia; Eder Mauro, Deputado Federal; e Úrsula Vidal, Secretária de estado da Cultura Cada um tentando viabilizar seu nome, a seu modo.  O atual vice-prefeito Orlando Reis, que já enche suas redes sociais com mensagens, percorre os bairr...