Em primeira mão

Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do CNJ aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi ainda maior, aproximadamente 19,4 milhões. Contrariando os resultados nacionais de cumprimento da Meta 1, a Justiça Eleitoral deu resposta positiva ao desafio proposto. Os 403 mil processos julgados por seus magistrados em 2013 equivalem a 155% do número de ações que foram apresentadas ao longo do ano aos TREs: 259.080 ações. Os magistrados do TRE do Pará se destacaram ao julgar dez vezes mais processos (11.446) que o estipulado pela Meta 1 (1.126). Os TREs de GO e o do RS também obtiveram elevados índices de cumprimento da meta – 386% e 361%, respectivamente.

Recentemente foi levantado um debate em torno da criação de um parque urbano em Belém. A ideia, originalmente proposta há mais de 20 anos pelo Conselheiro do TCE, Nelson Chaves, consiste em transformar o espaço que hoje é ocupado pela pista de pousos do Aeroclube do Pará em um grande parque ambiental, similar ao Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Este debate representa uma preocupação social, pois Belém enfrentou na última década um grande desenvolvimento urbano, fato que ocasionou uma expansão demográfica e comercial ao redor da área ocupada pelo Aeroclube, tornando uma necessidade a transferência de suas operações, por motivos de segurança. Exemplo disto foi o acidente ocorrido em 2013, envolvendo uma aeronave de pequeno porte que caiu às proximidades do elevado Daniel Berg. Outro ponto importante, é a nossa cidade ser carente de áreas de lazer para a sociedade. Das praças existentes, pouquíssimas oferecem estrutura e segurança para que a população possa usufruí-las. Além do q

O Grupo Ser, que será anunciado como o novo controlador da Universidade da Amazônia (Unama) até o final deste mês, não vai adquirir os prédios da instituição. Vai alugá-los. Até agora, durante todo o curso das negociações, iniciadas em dezembro do ano passado e que praticamente já se encerraram , resultando na venda da maior instituição de ensino superior privada da Amazônia, a grande dúvida era se a instalações físicas da Unama também seriam arrematadas pelos novos donos. Mas não. Tanto o prédio da BR, como o da Senador Lemos e da Avenida Alcindo Cacela ficarão sob o controle dos atuais proprietários da Unama. A estimativa é que o valor dos aluguéis das instalações físicas possa ficar em torno dos R$ 800 mil reais por mês.

Em 1995 houve um protesto em Belém dos moradores de um trecho da Travessa Mauriti, que cobravam a revitalizacão do asfalto na rua. Eles fecharam determinado trecho da travessa e impediam a passagem de carros. O então prefeito de Belém ( de sobrenome homônimo a quem vos escreve) foi até o local do protesto para ouvir as reivindicações dos manifestantes, que, aos gritos, expuseram suas reivindicações. Ao final o prefeito disse: "OK, vocês já fizeram suas reivindicações, agora por favor tragam seus carnês de IPTU para mostrar que todos vocês estão quites com seus impostos e obrigações de munícipes." Aos poucos a manifestação foi se dispersando. A cada dia vemos mais manifestações de protestos, e na maioria das vezes impossibilitando o trânsito dos demais cidadãos. Seria muito interessante se entre estes cidadãos manifestantes fosse realizada uma pesquisa para saber quais deles exercem seus deveres de cidadão, como votar por exemplo. Eles estão exercendo seu direito de protesta