Em primeira mão

O 1º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Benedito Wilson Corrêa de Sá, instaurou procedimento administrativo preliminar para apurar as instalações em Belém de radares implantados de forma irregular, realizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Segundo o promotor de Justiça, Benedito Wilson, há radares, conhecidos também como “araras”, que foram colocados de maneira aleatória em espaços pouco visíveis da cidade, como atrás de muros e árvores. Caso se confirme que a Semob não realizou os devidos estudos técnicos dos radares, as multas que foram aplicadas aos motoristas pelos equipamentos eletrônicos nos últimos cinco anos poderão ser canceladas, e os valores pagos serão reembolsados. A Secretaria de Mobilidade Urbana tem 10 dias para responder aos questionamentos constantes do procedimento administrativo, tais como, quais os locais que os radares eletrônicos estão instalados em Belém; qual empresa especializada r

Liminar que suspendeu o aumento de tributos sobre combustíveis foi derrubada pelo TRF1. Desembargador Hilton Queiroz acatou recurso da AGU contra Justiça do DF. Agora, o aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre o valor dos combustíveis será mantido. Reajuste nas bombas dos postos pode chegar a R$ 0,41.

Se em seis meses não cumprir a decisão  de promover e concluir o Estudo de Componente Indígena (ECI) referente às comunidades da Terra Indígena Xikrin do Cateté, a mineradora multinacional Vale pode ter suspensa a licença de operação de seu maior projeto industrial, o Ferro Carajás S11D, localizado no município de Canaã dos Carajás. A decisão é do juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Marabá, e foi proferida na última terça-feira (18). De acordo com informações repassadas à Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) e consulta pública no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o magistrado intimou a empresa a cumprir a decisão, mas ela pode continuar operando enquanto providencia o estudo. Segundo advogados que defendem os indígenas, a terra dos Xikrin, por estar situada a menos de dez quilômetros do projeto S11D, sofre impacto socioambiental significativo, o que exigiria o Estudo de Componente Indígena. São 1.300

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou, há pouco, que pediu a entrada da Polícia Federal no caso, para contribuir nas investigações dos fatos que culminaram na morte do prefeito Jones William, ajudando na identificação e prisão dos pistoleiros e possíveis mandantes do assassinato. A Polícia Militar e a Polícia Civil já reforçaram seus efetivos em Tucuruí, objetivando aumentar a segurança no município e ajudar na busca dos autores do assassinato do prefeito Jones William. Segundo nota divulgada no início da noite de ontem pela Agência Pará, as investigações sobre o crime serão conduzidas por uma equipe de policiais civis da Divisão de Homicídios de Belém, sob a coordenação do delegado Eduardo Rollo.

O prefeito de Tucuruí, município do sudeste paraense, Jones Willian, do PMDB, foi morto a tiros por volta das 4 horas desta tarde, quando acompanhava uma operação tapa-buraco da prefeitura, numa estrada que dá acesso ao aeroporto. Dois pistoleiros em uma motocicleta pararam perto de Jones, de 42 anos, e um deles desferiu quatro tiros, tendo uma das balas atingido a cabeça do prefeito.  Este foi o segundo caso de prefeito assassinado na região sudeste do Pará em dois meses. No dia 16 de maio o prefeito Diego Kolling (PSD), da cidade de Breu Branco, que fica a 38 km de Tucuruí, foi morto enquanto pedalava uma bicicleta na companhia de amigos em um trecho da rodovia PA-263, 

Começaram nesta terça-feira as inscrições para o Fundo devFinanciamento Estudantil, o Fies. Serão oferecidas 75.000 vagas. Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária. Em 2016 a inadimplência chegou a 53%. Um estudo do ministério da Fazenda mostra que o custo dessa inadimplência deve passar dos 3 bilhões de reais ao ano em 2023 e chegar a 6

Pré-candidato a vaga na Presidência da República em 2018, João Dória, prefeito de SP, confirmou sua vinda a Belém na sexta-feira que antecede o Círio, 6 de outubro (Dória já esteve em Belém nos círios de 1985 e 1986), a fim de realizar palestra na sede da Fiepa, sobre Gestão Inteligente, a convite do empresário Oscar Rodrigues, do Grupo Líder, e do deputado estadual Celso Sabino. Os deputados da Assembleia Legislativa já preparam a entrega do título de Cidadão do Pará a Dória.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou nesta quarta-feira (19) o novo Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores de nível fundamental, médio e superior, ofertando 168 vagas. A contratação temporária se dará no município de Belém e nos Núcleos Regionais de Gestão e Regularidade Ambiental/NURE da Semas, nos munícipios de Altamira, Marabá, Paragominas, Santarém, Itaituba e Redenção. A seleção para nível superior oferta 109 vagas em 4 cargos: técnico em Gestão de Meio Ambiente (Ciências Biológicas, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro de Pesca, Engenheiro de Produção, Engenheiro Sanitarista, Geografia, Geologia, Meteorologia, Pedagogia, Sociologia); técnico em Gestão Pública (Administrador, Ciências Contábeis, Economia, Estatístico); técnico em Gestão Informática (Ciências da Computação, Engenheiro da Computação); e técnico em Gestão de Agropecuária (Engenheiro Agrônomo). Já para nível

Já está pronto o esboço inicial do que viria a ser a privatização de parte do setor elétrico nacional. Nesta primeira leva, que poderá ir ao martelo em 2018, poderão ser privatizadas até 14 das 47 usinas hidrelétricas pertencentes à Chesf, Furnas e Eletronorte, todas subsidiárias da Eletrobrás. A abertura da porteira para iniciar o processo depende da reforma dos marcos legais do setor elétrico, proposto ao Congresso, pelo Ministério de Minas e Energia no início de julho, pouco notado pela imprensa que está de olhos voltados ao desenrolar da denúncia contra Michel Temer. As usinas que serão ofertadas inicialmente já são antigas e de relativo pouco valor se comparadas às joias da coroa do sistema. O plano de privatização, embora ainda esteja guardado a sete chaves, prevê, segundo que já o enxergou, o reforço de caixa do sistema como um todo e “prepara o sistema elétrico para uma nova forma de comercializar a energia produzida pelas usinas”. As 14 usinas listadas para o piloto,

O Fisco está de olho nos imóveis comprados por brasileiros no exterior: a Receita Federal iniciará uma ação de fiscalização em agosto para autuar 2,1 mil brasileiros que compraram imóveis em Miami, nos Estados Unidos, e não declaram o bem ao governo brasileiro ou informaram apenas um valor parcial; o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que, em valores, os brasileiros representam o primeiro grupo que mais compra imóveis em Miami. Apenas em 2015, eles adquiriram imóveis que totalizaram US$ 730 milhões - um valor médio de US$ 766 mil por imóvel. Outro detalhe  que chamou a atenção dos auditores brasileiros é que 75% desses imóveis foram pagos à vista, em dinheiro.

O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, vai investir nos aeroportos regionais e aeródromos do interior do estado, entre eles, o de Salinópolis. O secretário de Transportes, Kleber Menezes, esteve reunido, em Brasília, com Eduardo Bernardi, do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, para definir as técnicas e procedimentais para obter, junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil, a viabilização dos investimentos necessários às obras dos aeródromos paraenses. Além de Salinópolis, estão previstas melhorias nos aeroportos regionais de de Breves, Redenção, Itaituba, Paragominas e Marabá, Tucuruí, Ourilândia do Norte, Conceição do Araguaia, e Soure.