Em primeira mão

Enquanto todos os olhares se voltam para o deputado pastor Marco Feliciano nos Direitos Humanos, na Comissão de Constituição e Justiça, os mensaleiros preparam um atentado à democracia e estimulam uma guerra entre o Judiciário e o Legislativo. Na quarta-feira 24, em votação simbólica, 20 deputados aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), uma emenda constitucional, que representa um golpe na democracia. A proposta, de autoria  da bancada petista e votada sem nenhum debate anterior, submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, o que atenta contra a Constituição, que determina a independência e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil assistiu a um filme parecido em 1937, quando a Constituição assegurou ao presidente Getúlio Vargas o poder de cassar decisões do STF. A CCJ aprovada pode ser considerada uma verdadeira aberração, pois ofende a autonomia da mais alta corte do País. Qualquer forma de introm

Uma verdadeira "herança maldita", assim pode ser chamado o empréstimo 366 no valor R$ 366 milhões tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2010 pela administração Ana Júlia Carepa, o  Estado do Pará está impossibilitado de retirar R$ 100 milhões que restam da desta operação. E o mais grave: não pode retirar e movimentar R$ 1 bilhão em novas operações de crédito com o BNDES, que deveriam ser aplicadas nos próximos dois anos, principalmente, em obras estruturantes.  A irregularidade se deve ao fato da  a administração anterior ter apresentado ao BNDES 16 notas fiscais, no valor de aproximadamente R$ 77 milhões, que já haviam sido apresentadas anteriormente em outra operação de crédito no Banco do Brasil. Ou seja, o BNDES não aceita a comprovação de gastos na Operação 366 com a duplicidade das notas fiscais, o que deixa o Estado em situação irregular perante o banco. Nem a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), nem Secretaria de Estado d

O Projeto de Lei 18/2013, de autoria do deputado estadual Martinho Carmona (PMDB), que dá à rodovia PA-483 o nome de Alça Viária Governador Almir Gabriel, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 23.04, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A rodovia interliga o município de Marituba a Barcarena. A aprovação do projeto é uma homenagem dos deputados ao ex-governador do Estado, que faleceu no último dia 19 de fevereiro. Uma das grandes obras realizadas por Almir Gabriel foi a construção da Alça Viária, inaugurada em setembro de 2002, em uma cerimônia que teve a presença do presidente da República à época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e do ministro da Integração Nacional, José Luciano Barbosa. A rodovia é considerada fator de grande avanço econômico e de maior integração entre os diversos municípios paraenses.

O juiz Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito de plantão no Tribunal de Justiça do Pará, arbitrou pagamento de fiança, no valor de 10 salários mínimos, ou se ja, pouco mais de R$ 6,7 mil, para que o contador e funcionário público da Prefeitura de Barcarena, Herik Gomes Miranda, 31 anos, responda em liberdade por ter atropelado, arrastado e morto o capitão da Polícia Militar, Edimar Lima. A decisão do magistrado saiu neste domingo, 21, data em que se celebra em todo país o Dia de Tiradentes, patrono das Polícias brasileiras. O motorista que, visivelmente embriagado e que, inclusive, confessou a uma emissora de televisão ter ingerido bebida alcoólica, pode ganhar a liberdade assim que pagar o valor estipulado pelo juiz depois de ter morto o policial militar paraense.

Cada dia vemos aumentar os crimes cometidos por menores de dezoito anos com notícias de brutais assassinatos, latrocínios, tráfego de drogas, roubos, etc, e atônicos observamos que em pouco tempo de internamento, voltam as ruas e para a criminalidade novamente! Houve uma evolução na sociedade brasileira e mundial, especialmente com a facilidade e desenvolvimento da internet, com isso também maior conhecimento e esclarecimento da população para fatos polêmicos como esse e, sem dúvida, também aumentou a violência e a crueldade. A sociedade não pode e não deve ficar de braços cruzados, esperando saber quem será a próxima vítima, se será mesmo um menor que praticou tais crimes, ou estavam a mando de outro criminoso para que assumam a responsabilidade, e, já que tem penas leves, livrem os bandidos de anos de prisão. É um tema que merece discussão e ações imediatas, lembrando que nos EUA e México a maioridade penal é de até 12 anos, na Argentina, Chile e maioria dos Países de 16 anos. No

O boato que corre nos bastidores da política paraense, é que os candidatos da coligação PT-PMDB, que formarão a chapa para disputar os cargos de governador e vice-governador nas eleições de 2014, serão respectivamente Helder Barbalho (PMDB) e Beto Faro (PT). Já o DEM, confirmou o lançamento de candidatura própria ao Senado, que está sendo disputada entre o deputado Márcio Miranda, presidente da Assembléia legislativa e escolha do diretório nacional do partido, e o deputado Lira Maia, presidente regional do DEM, que decidiu colidir com os interesses do comando nacional do partido. Mas esse é o cenário de hoje, e como já disse antes, tudo pode mudar. Pois na política paraense nada é certo e até boi "avoa".

A partir do censo de 2010 do IBGE o tribunal superior eleitoral-TSE acaba de aumentar a representação paraense na câmara dos deputados. Agora o Pará terá 21 deputados. Não haverá aumento do número de 513 deputados. Tão somente uma rearrumação levando em conta o fluxo populacional entre os estados da federação. Alguns estados aumentarão sua representação e outros diminuirão. A câmara dos deputados representa o povo brasileiro, por isso ela não é federal, mas popular. Federal é o senado que representa os estados federados. Normalmente, os deputados são calculados numa proporção aproximada  entre estado e número de habitante. Mais população maior representação. Assim São Paulo possui 70 deputados, Pará 17 e o Acre 8. No Brasil falta uma reforma política para dar maior racionalidade ao eleitorado na hora de escolher o seu deputado ou vereador. Não é possível que o eleitor seja capaz de escolher com qualidade um deputado dentre 300 ou quinhentos candidatos. Todas as pesquisas

A visibilidade que o PSC ganhou com o caso do deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara fez o partido começar a sonhar com outra presidência: a da República. Tradicional coadjuvante nas alianças capitaneadas pelo PMDB, seu maior aliado, o PSC já fala em lançar candidato próprio à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2014. A candidatura faz parte da estratégia do partido de ampliar as bancadas federais e eleger, pelo menos, um governador. Internamente, Feliciano e o vice-presidente e homem forte do PSC, pastor Everaldo Pereira, disputam a vaga de candidato. Embora o nome de Everaldo seja defendido pelas principais lideranças, Marco Feliciano também colocou seu nome à disposição do partido. Em uma reunião de presidentes de diretórios em Salvador no ano passado, ele declarou que conhece bem o Brasil, já que percorre todo o país em suas pregações a milhares de pessoas, o que lhe daria condições de impulsionar a candidatura. Recentemente, seus ap