O golpe dos mensaleiros
Enquanto todos os olhares se voltam para o deputado pastor Marco Feliciano nos Direitos Humanos, na Comissão de Constituição e Justiça, os mensaleiros preparam um atentado à democracia e estimulam uma guerra entre o Judiciário e o Legislativo.
Na quarta-feira 24, em votação simbólica, 20 deputados aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), uma emenda constitucional, que representa um golpe na democracia. A proposta, de autoria da bancada petista e votada sem nenhum debate anterior, submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, o que atenta contra a Constituição, que determina a independência e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil assistiu a um filme parecido em 1937, quando a Constituição assegurou ao presidente Getúlio Vargas o poder de cassar decisões do STF.
A CCJ aprovada pode ser considerada uma verdadeira aberração, pois ofende a autonomia da mais alta corte do País. Qualquer forma de intromissão entre os poderes é condenável, no caso de dúvidas, as maiores democracias do planeta ensinam que cabe às supremas cortes a última palavra.
Na quarta-feira 24, em votação simbólica, 20 deputados aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), uma emenda constitucional, que representa um golpe na democracia. A proposta, de autoria da bancada petista e votada sem nenhum debate anterior, submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, o que atenta contra a Constituição, que determina a independência e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil assistiu a um filme parecido em 1937, quando a Constituição assegurou ao presidente Getúlio Vargas o poder de cassar decisões do STF.
A CCJ aprovada pode ser considerada uma verdadeira aberração, pois ofende a autonomia da mais alta corte do País. Qualquer forma de intromissão entre os poderes é condenável, no caso de dúvidas, as maiores democracias do planeta ensinam que cabe às supremas cortes a última palavra.
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