Empréstimo irregular feito no Governo Ana Júlia impede o Estado de receber recursos do BNDES
Uma verdadeira "herança maldita", assim pode ser chamado o empréstimo 366 no valor R$ 366 milhões tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2010 pela administração Ana Júlia Carepa, o Estado do Pará está impossibilitado de retirar R$ 100 milhões que restam da desta operação. E o mais grave: não pode retirar e movimentar R$ 1 bilhão em novas operações de crédito com o BNDES, que deveriam ser aplicadas nos próximos dois anos, principalmente, em obras estruturantes.
A irregularidade se deve ao fato da a administração anterior ter apresentado ao BNDES 16 notas fiscais, no valor de aproximadamente R$ 77 milhões, que já haviam sido apresentadas anteriormente em outra operação de crédito no Banco do Brasil. Ou seja, o BNDES não aceita a comprovação de gastos na Operação 366 com a duplicidade das notas fiscais, o que deixa o Estado em situação irregular perante o banco.
Nem a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), nem Secretaria de Estado de Planejamento , Orçamento e Finanças (SEPOF) conseguem explicar como foram empregados estes recursos, uma vez que a administração anterior em sua demonstração contábil do exercício de 2010 mostra que o valor foi alocado em uma conta raiz sem discriminar a ramificação que os recursos tomaram, o que torna quase impossível explicar para onde os valores foram carreados.
O Governo do Estado apresentou ao Ministério Público do Estado quatro relatórios da Auditoria Geral do Estado sobre o 366, que imediatamente abriu processo (que hoje tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública) e exige na justiça que a Ex-Governadora Ana Júlia Carepa e seus assessores devolvam a quantia de R$ 92 Milhões aos cofres públicos.
A irregularidade se deve ao fato da a administração anterior ter apresentado ao BNDES 16 notas fiscais, no valor de aproximadamente R$ 77 milhões, que já haviam sido apresentadas anteriormente em outra operação de crédito no Banco do Brasil. Ou seja, o BNDES não aceita a comprovação de gastos na Operação 366 com a duplicidade das notas fiscais, o que deixa o Estado em situação irregular perante o banco.
Nem a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), nem Secretaria de Estado de Planejamento , Orçamento e Finanças (SEPOF) conseguem explicar como foram empregados estes recursos, uma vez que a administração anterior em sua demonstração contábil do exercício de 2010 mostra que o valor foi alocado em uma conta raiz sem discriminar a ramificação que os recursos tomaram, o que torna quase impossível explicar para onde os valores foram carreados.
O Governo do Estado apresentou ao Ministério Público do Estado quatro relatórios da Auditoria Geral do Estado sobre o 366, que imediatamente abriu processo (que hoje tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública) e exige na justiça que a Ex-Governadora Ana Júlia Carepa e seus assessores devolvam a quantia de R$ 92 Milhões aos cofres públicos.
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