Em primeira mão

 O STF derrubou regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que limitava o poder de atuação do Ministério Público nos crimes eleitorais. Pela resolução aprovada pelo TSE no ano passado e que teria impacto nas eleições deste ano, inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades eleitorais só poderiam ser abertos com autorização judicial. Com a decisão de hoje do STF, volta a ser como antes, ou seja, o Ministério Público Federal terá autonomia para iniciar investigações e, havendo indícios de fraude, pedir abertura de inquérito, sem precisar passar pelo crivo prévio da Justiça, exceto no caso de prisão em flagrante, que deverá ser comunicada imediatamente à autoridade judicial.

Do Portal CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta segunda-feira (19/6), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet. A sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça encontrou indícios de faltas funcionais cometidas pelas magistradas em 2010 e 2011. Segundo o relator da sindicância, ministro Francisco Falcão, as magistradas violaram os princípios da independência, imparcialidade, integridade profissional e prudência. Ambas foram afastadas das funções pelo Plenário do CNJ até o Conselho julgar o PAD. Tanto a então juíza da 5ª Vara Cível de Belém/PA, Vera Araújo de Souza, como a desembargadora Marneide Merabet teriam dado decisões em favor de uma suposta quadrilha que aplicava golpes contra o Banco do Brasil. Os indícios de fraude foram apontados pela própria instituição financeira.

As famílias de hoje estão confundindo escolarização com educação. É preciso lembrar que a escolarização é apenas uma parte da educação. Educar é tarefa da família. Muitas vezes, o casal não consegue, com o tempo que dispõe, formar seus filhos e passa a tarefa ao professor, responsável por 35, 40 alunos. As expectativas das famílias em relação às escolas não está de acordo com o que elas oferecem. De um lado, há adultos cada vez menos presentes, seja pelo excesso de trabalho, pelos longos deslocamentos nas grandes cidades ou até pela falta de paciência, que esperam que a escola ensine o conteúdo obrigatório e eduque os seus filhos. Do outro, as instituições se desdobram para dar conta de uma infinidade de disciplinas regulares e ainda são cobradas a disciplinar os alunos e abordar temas considerados pertinentes. Tudo em quatro horas diárias. A família precisa retomar o seu papel, porque ter filho dá trabalho. Ou será que as pessoas não sabiam? Existe tempo, aplicação, reordenamento, p

Atolado em dívidas que ultrapassam os R$ 100 milhões, Eike é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar suposto envolvimento em crimes contra o mercado de capitais enquanto controlava a OGX. Desde meados de 2013, Eike Batista já vinha se desfazendo dos seus bens pessoais. A “Folha de S. Paulo” publicou, na edição de domingo (4), que Eike doou a casa onde mora, no Rio de Janeiro, e uma mansão em Angra dos Reis (RJ), para os filhos Thor e Olin, respectivamente. Os dois bens valeriam cerca de R$ 50 milhões. Com base nas evidências de que as transferências de bens poderiam indicar tentativa de frustrar processos de execução, o MPF do Rio de Janeiro requereu o sequestro das contas bancárias de Eike até o limite de R$ 122 milhões, pela 3ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Passado mais de um ano da queda do império X, que só existia nos papéis e na imprensa, é improvável que Eike tenha ao menos 10% da liquidez a ser sequestrada pela