Semob e Detran têm função unificada a partir de hoje
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) terão as mesmas competências para a fiscalização. A partir de hoje, o convênio - amparado no artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que existe em outros estados - que possibilita a competência compartilhada, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Tanto no DOE quanto no Diário Oficial do Município, serão publicados os nomes dos agentes de cada órgão que estarão aptos por terem concluído o curso de capacitação. Na prática, a fiscalização dentro do município de Belém ficará mais rígida e pulverizada, com um aumento de 75% da capacidade atual: 165 agentes da Semob receberão reforço de 219 do Detran lotados em capital.
Antes do convênio, cada órgão tinha competências específicas. A Semob estava limitada às regras de circulação dentro de Belém e não podia fiscalizar equipamentos de segurança obrigatórios, condições do veículo, realizar determinados procedimentos a respeito de documentação e nem fazer testes do bafômetro (alcoolemia). Há um processo de licitação em elaboração para aquisição dos bafômetros e a diretora superintendente, Maísa Tobias, anunciou, em setembro, que pelo menos dez equipamentos seriam adquiridos. O Detran já tinha as outras competências, mas deixava a circulação a cargo do município. Agora os dois poderão fazem ambos, mas a Semob continua limitada à capital. O Detran-PA, por meio de convênios, já realiza as funções municipais em outras cidades paraenses sem órgãos de trânsito próprios.
A primeira turma de agentes já foi formada, com 26 servidores divididos entre Semob e Inspetoria de Trânsito da Guarda Municipal de Belém (Itran, já incorporada ao órgão de trânsito municipal). A segunda turma começa na segunda-feira, com mais 40 agentes da Semob e 20 guardas da Itran. Apesar de formados, os guardas municipais ainda não estarão aptos para as novas competências. Os agentes que estarão habilitados terão autos de infrações diferenciados (com informações sobre o convênio) e todos andarão com uma cópia da portaria e do convênio. Hoje, a Semob possui 165 agentes. Os cursos são do Sest/Senat.
(Portal ORM)
Antes do convênio, cada órgão tinha competências específicas. A Semob estava limitada às regras de circulação dentro de Belém e não podia fiscalizar equipamentos de segurança obrigatórios, condições do veículo, realizar determinados procedimentos a respeito de documentação e nem fazer testes do bafômetro (alcoolemia). Há um processo de licitação em elaboração para aquisição dos bafômetros e a diretora superintendente, Maísa Tobias, anunciou, em setembro, que pelo menos dez equipamentos seriam adquiridos. O Detran já tinha as outras competências, mas deixava a circulação a cargo do município. Agora os dois poderão fazem ambos, mas a Semob continua limitada à capital. O Detran-PA, por meio de convênios, já realiza as funções municipais em outras cidades paraenses sem órgãos de trânsito próprios.
A primeira turma de agentes já foi formada, com 26 servidores divididos entre Semob e Inspetoria de Trânsito da Guarda Municipal de Belém (Itran, já incorporada ao órgão de trânsito municipal). A segunda turma começa na segunda-feira, com mais 40 agentes da Semob e 20 guardas da Itran. Apesar de formados, os guardas municipais ainda não estarão aptos para as novas competências. Os agentes que estarão habilitados terão autos de infrações diferenciados (com informações sobre o convênio) e todos andarão com uma cópia da portaria e do convênio. Hoje, a Semob possui 165 agentes. Os cursos são do Sest/Senat.
(Portal ORM)
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