Câmara aprova PEC que propõe plebiscito apenas no oeste do Pará

A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira(12), a admissibilidade à Proposta de Emenda à Constituição nº 327/2013, de autoria do Deputado Lira Maia que “altera a redação do § 3º do art. 18 da Constituição Federal” para definir o critério de população diretamente interessada na realização de plebiscitos para criação de novos Estados.

Pela proposta apresentada, os plebiscitos serão realizados somente nas áreas que pretendem se desmembrar. O Estado remanescente terá sua manifestação através das Assembléias Legislativas e a União, através do Congresso Nacional conforme o texto do projeto: os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação por plebiscito da população da área ou das áreas a serem desmembradas dos territórios originais. Depois passa pela apreciação das Assembleias e por último, do Congresso Nacional”.

Coleta de assinaturas

Mais de 500 universitários trabalham voluntariamente na coleta de assinaturas em prol da realização de um novo plebiscito para saber a opinião da população sobre a divisão do Estado a fim de criar o estado do Tapajós. A coleta de assinaturas iniciou na segunda-feira (10) e segue até 18 de março no centro de Santarém, município considerado polo no oeste do Pará. A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) visando realizar a consulta apenas na região oeste do Estado, sob a afirmação de que esta é a área diretamente interessada.                                                                       

 A coleta de assinaturas pode ficar mais fácil com uma PEC, aprovada pelo Senado, que altera artigo da Lei nº 9.709, de 1998, reduzindo o número de assinaturas de aproximadamente 1,3 milhão para aproximadamente 650 mil pessoas. Segundo a lei, a apresentação de Plip à Câmara dos Deputados deve ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Com a redução, seriam necessárias apenas 0,5% de assinaturas. Isso iria exigir menos de 1 milhão de assinaturas para que a proposta fosse enviada ao Congresso Nacional.