Em primeira mão

Segue até esta sexta-feira, 30, o treinamento que visa capacitar os agentes de fiscalização de trânsito sobre o uso do radar móvel. A instrução ocorre por meio de parceria entre o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com abordagens teóricas sobre conhecimento, o treinamento também proporciona aos agentes a aplicabilidade prática na rodovia BR-316, em período diurno e noturno, para que os agentes aprendam o correto manuseio do equipamento.  São 10 agentes que estão sendo capacitados nesse primeiro momento. Além da instrução sobre o radar, a PRF também dá orientações de como manter a segurança durante as operações.

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias ant

Este final de semana será julgado o processo promovido por Lula na ONU contra a Operação Lava Jato, com foco em Sérgio Moro. Oficialmente, cabe ao governo brasileiro fazer a defesa do Judiciário. Mas uma ajuda valiosa apareceu. A AJUFE (Associação dos Juízes Federais) preparou argumentos para que sejam acrescentados a essa contestação. Foram agendadas reuniões com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e também com o Ministro das Relações Exteriores, José Serra. Em decorrência desta ação Lula acabou se tornando réu (sob outra jurisdição), justamente por obstrução de justiça.  Parabéns à AJUFE pela iniciativa!

Da coluna  Radar On-line . Uma das agências que trabalha com o governo fez uma pesquisa qualitativa sobre o perfil ideal de presidente. Os entrevistados responderam que seria um Sergio Moro com experiência administrativa. Ou seja: alguém com perfil moralizador, que abraçasse a bandeira ética, mas que já tivesse alguma passagem por cargo executivo. Nesta categoria, existe um candidato em potencial: Pedro Taques, governador do Mato Grosso. Procurador da República, ele conduziu várias investigações, sempre com seriedade. E é um político recente. Foi eleito em 2010 para o Senado e em 2014 ganhou a disputa para governador. Mas, evidentemente, faltam-lhe popularidade e votos.

O Código de Processo Penal prevê que o perdimento de bens ilícitos tenha como destino o próprio Tesouro Nacional ou o direito de lesado. Quando aplicável a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98), além do ressarcimento dos lesados e terceiros de boa-fé, assegura-se também que parte desses recursos seja repassada aos órgãos públicos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Qualquer outra destinação mais específica não encontra qualquer respaldo legal. O problema maior da recuperação de ativos no Brasil ainda é a demora em se finalizar o próprio processo penal. Não são raros os casos envolvendo crimes de colarinho branco ultrapassando os dez anos de processo e, consequentemente, atingindo a prescrição. Recentemente, em operações como a Lava Jato, a delação premiada tem auxiliado no ressarcimento de altos valores, pois não necessita esperar o encerramento do processo para que o investigado transfira o montante devido. Não obstante, nos casos comuns, quando enfim se consegu

A Secretaria Municipal de Saúde - SESMA vem descumprindo medida judicial concedida pelo juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara da Fazenda de Belém, desde a última terça-feira (13), em razão de ação judicial ajuizada por paciente que necessita urgentemente de transplante de medula óssea. A liminar obriga a SESMA a custear integralmente o transplante no Hospital A.C. CAMARGO, em São Paulo, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, no prazo de 48 horas. Porém, por conta do descumprimento, o paciente, que está em estado gravíssimo, encontra-se na porta do hospital, na capital paulista, impedido de realizar a operação. O representante e amigo do paciente, o advogado Thiago Santos, faz um apelo nas redes sociais: "AMIGOS, AJUDEM PELO AMOR DE DEUS!!!!!! Há semanas estou trabalhando em uma ação com pedido de "transplante de medula óssea" e depois de muita, muita luta, conse guimos uma liminar obrigando a SESMA (Secretaria Municipal de Saúde) a custear

Para muita gente, final de semana é sinônimo de churrasco. Aquela picanha mal passada, aquela alcatra no ponto, aquela calabresa bem alta, assando lentamente. Ninguém resiste! Só que um churrasco não é simplesmente jogar a carne no fogo e esperar ficar pronta. Há várias regras, desde a escolha de um bom carvão até o corte certo de cada carne. E é justamente no corte da carne que muita gente se atrapalha e busca aprender os cortes certos pela internet ou em publicações especializadas, mas, mesmo assim, é difícil fazer o corte certo olhando uma publicação em blog ou seguindo instruções em vídeos do YouTube, principalmente para os churrasqueiros de primeira viagem. Não seria ótimo se houvesse um lugar especializado só pra fazer isso? É justamente esta a proposta da Boutique de carnes Boi Prime, negócio de Rafael Solyno e Eudocy Neto. Com inauguração prevista para o próximo dia 24, em localização privilegiada (TV. Diogo Moia, entre Generalíssimo Deodoro e D. Romualdo de Seixa

Pesquisa eleitoral realizada pela Veiga Consultoria e pesquisa, do Professor de Ciências políticas Edir Veiga, realizada entre os dias 10 e 11 de setembro, sob Registro no TRE - PA-06418/2016. A pesquisa consultou 2000 eleitores e possui margem de erro de 2,2%. Veja a pesquisa completa  Aqui

O presidente Michel Temer anunciou hoje (13) um programa de privatizações de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia e concessões de empresas estatais de saneamento. O objetivo do chamado “Projeto Crescer” é a retomada da economia e, consequentemente, a abertura de novas vagas de trabalho no País. Dentro do projeto está previsto,  para o primeiro semestre de 2018, a realização do leilão de concessão da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) Esta srmana, m entrevista ao Jornal O Globo, o presidente da Cosanpa, Luciano Dias, afirmou que a concessão da empresa seria a única forma viável de alcançar a universalização do serviço no tempo previsto (até 2033). Hoje, apenas 11% da capital do estado, Belém, têm acesso à rede de esgoto e só 3% são tratados. Dias conta que, só em 2015, o Pará teve de aportar R$ 122 milhões para manter a Cosanpa. Em 2016, foram R$ 8 milhões mensais para funcionamento e manutenção da empresa. Esses

As seccionais da OAB estão recebendo pedidos formais das Associações dos Delegados de Polícia Civil de cada estado (Adepol). Segunda a coluna Radar Online, da Veja, as associações querem que os delegados, ao final da carreira, obtenham a carteirinha da OAB sem necessidade de Exame de Ordem. As seccionais estão encaminhando os pedidos ao Conselho Federal da OAB.

O presidente Michel Temer encaminhou ao Senado a indicação de Juarez Quadros para o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Que passará por sabatina — ainda sem data marcada — na casa legislativa antes de ser nomeado. Ex-ministro das Comunicações do governo FHC, Quadros nasceu em Belém e  foi Oficial da PMPA, convidado pelo então Governador do Pará Alacid Nunes entrou na TELEPARÁ, e assumiu vários cargos na área.  terá que passar por sabatina — ainda sem data marcada — na casa legislativa antes de ser nomeado. A indicação de Quadros decorreu da renúncia de João Batista Rezende, no fim de agosto. O encaminhamento da indicação ao Senado foi divulgado hoje no “Diário Oficial da União”.

Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tramita pelo Senado Federal. Se aprovado, a partir de janeiro de 2017, quem receber uma doação ou herança vai sentir no bolso: até 20% do valor total do bem pode ser destinado ao imposto. O possível aumento do ITCMD, que hoje é de até 8%, já preocupa e tem feito que tanto pessoas físicas e jurídicas antecipem as doações para amenizar a fatia do imposto.