Decisão judicial beneficia famílias impactadas por naufrágio em Vila do Conde
Foi concedida liminar, pela Juíza titular da 1ª vara cível e
empresarial de Barcarena, Dra. Alessandra Isadora Vieira Marques, em favor da Associação
de moradores da Ilha de Trambioca, localizada nas proximidades do porto de Vila
do Conde, e que abrange mais de mil famílias.
A decisão judicial, resultado dos esforços do advogado
Thiago Vinicius Silva Santos e seus associados, representantes legais da Associação
de moradores, obriga a Companhia das
Docas do Pará (CDP), a Minerva S/A e a Norte Trading Operadora Portuária Ltda.,
ao pagamento imediato da quantia equivalente a um salário mínimo, mais 200
litros de água, por mês para cada família.
O total de gastos por mês para as empresas deve ultrapassar o
valor de R$ 830mil.
Vale ressaltar que a população beneficiada pela liminar não
consta no cadastro da Prefeitura, assim como inúmeras outras comunidades
ribeirinhas limítrofes, que, por consequência, não são abrangidas pela ação
recente do Ministério Público Federal que determina o fornecimento de água
mineral e máscaras contra pó e odores, durante dois meses, às famílias
impactadas, constantes no cadastro municipal.
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