Justiça determina nomeações de concursados em Ananindeua

Do portal do Ministério Público do Estado do Pará

A Justiça Estadual atendeu, parcialmente, ontem (3) pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE para garantir a nomeação e convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Ananindeua dos anos de 2012 e 2015, inclusive os aprovados na condição de Portadores de Necessidades Especiais (PNE). A nomeação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa no valor de mil reais.

A denúncia foi levada a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Ananindeua por um grupo de concursados informando que a referida Prefeitura Municipal havia renovado os contratos temporários de dois mil e cem funcionários para o cargo de professor, pedagogo e auxiliar municipal, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação. O ato foi publicado na Edição nº 2331 do Diário Oficial de Ananindeua.

Em razão disso, o MPE encaminhou ofício à Prefeitura de Ananindeua solicitando manifestação sobre o caso. Em seguida, ajuizou a Ação Civil Pública para assegurar a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2015.

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