Lei Municipal torna preferenciais todos os assentos dos ônibus


Foi sancionada ontem (30), em Belém, a lei que determina que todos os assentos dos coletivos da capital paraense são preferenciais. Ou seja, deficientes físicos, idosos, obesos, gestantes e mulheres com criança de colo têm direito a qualquer assento e não, apenas, aos reservados.
A Lei 9.216/2016 prevê ainda que caso o passageiro não conceda o assento por livre e espontânea vontade para quem tem prioridade, o motorista do ônibus poderá intervir.

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