Candidato Edilson Silva responde a OAB
"Exerci o cargo de Auditor do TCE, até minha aposentadoria, ao atingir 70 anos de idade em 23 de maio de 2010, por força da compulsória. Sabemos que a aposentadoria compulsória impede que o servidor, ao completar 70 anos, continue no serviço público, prescindido de qualquer registro formal. Isso o candidato da oposição omite, mas informamos em minha peça de defesa. Portanto, se incompatibilidade havia, a mesma cessou em 23 de maio de 2010, quando deixei de trabalhar no TCE”, argumenta Silva ao rebater a acusação feita pela chapa de Campos e acatada pela Comissão Eleitoral.
Sobre a acusação de que deveria comunicar à Ordem a cessação, o oposicionista salienta que isso “é totalmente inconsistente”, pois sua inscrição “estava ativa, tendo recebido, quando completou 70 anos, o benefício da isenção do pagamento da anuidade, o que é conferido aos advogados ativos que completam 70 anos de idade e contam com mais de 30 anos de efetivo exercício da advocacia”. Ademais, segundo ele, em 2012 aceitou concorrer, a convite do atual presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, ao cargo de conselheiro federal, exercendo assim essa função e, nesta qualidade,” praticando atos privativos de advogado”.
Logo, explica, se havia algum impedimento ou incompatibilidade, àquela altura não poderia participar como candidato. De igual modo, ao se inscrever como candidato nestas eleições, “o atual presidente subscreveu certidão de regularidade”. Com relação à necessidade de prova do exercício efetivo da advocacia, diz não haver necessidade de peças judiciais ou prática de advocacia de massa, “mas sim de prática de atos privativos de advogado, a exemplo do que acontece com os consultores jurídicos”. Por fim, contesta outra acusação, a de que não é mais advogado: “logo após prestar compromisso e receber minha primeira carteira, em 1967, comecei a advogar e desde então jamais parei de exercer a advocacia”.
Silva afirma que a Comissão Eleitoral não fez um “julgamento justo e isento”, porque vários de seus integrantes pertencem ou já fizeram parte da gestão de Jarbas Vasconcelos, que apóia seu vice, Alberto Campos, contra ele.
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