Ex-presidente da OAB-PA defende decretação de Estado de Defesa contra Impeachment

Na sua página do Facebook, Jarbas Vasconcelos, ex-presidente e conselheiro  federal da OAB Secção Pará, escreveu sobre o ato contra o impeachment, do qual participou, ocorrido na Faculdade de Direito da UFPA, onde defendeu a decretação de Estado de Defesa, pela Presidente Dilma, como medida para impedir o processo de impeachment.

Leia a postagem:

"No ato em defesa do Estado Democrático de Direito com professores, membros do Ministério Público, Juízes e estudantes na Faculdade de Direito da UFPA. Defendi que a Presidente adote o Estado de Defesa e acabe com a farsa do golpe parlamentar, apelidada docemente de impeachment. Há que se defender o Estado e suas instituições dentro da Constituição, contra a violência ilegal, a violência legítima:
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza."

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