Pará em estado de calamidade pública

Na esteira do Decreto presidencial de Bolsonaro, o governador Helder Barbalho pediu hoje ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Daniel Santos, o reconhecimento de estado de calamidade pública no Pará, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia do corona vírus declarada pela Organização Mundial da Saúde, com a dispensa do atingimento dos resultados fiscais previstos nas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua Mensagem, o governador sustentou a necessidade da medida por conta do aumento da cotação do dólar americano; iminente queda de arrecadação (em receitas próprias e transferidas) em virtude da paralisação do setor de comércio e serviços; e a necessidade de adoção de medidas anticíclicas para o estímulo econômico frente a uma iminente recessão global, além do co-financiamento da atenção básica e ampliação do atendimento de alta complexidade, a fim de garantir o direito à saúde.

Helder convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa para votar a matéria, embora o Poder Legislativo tenha autonomia e competência para se autoconvocar, por seu presidente e Mesa Diretora, sem criar ônus com jetons. O presidente da Casa, deputado Dr. Daniel Santos, declarou que fará tudo o que for necessário na luta contra o Covid-19 e já mobilizou os parlamentares a fim de que todos compareçam à sessão extra de amanhã, destinada exclusivamente à apreciação das medidas propostas pelo Executivo.