R$ 2,6 bilhões da Lava Jato devem ir para o combate ao coronavírus
O dinheiro que pode ser destinado às medidas de enfrentamento do Covid-19 seriam inicialmente destinado à Educação. No entanto, parte dos valores ainda não foram executados. Eles se tratam de recursos extraorçamentários e, por isso, permitem realocação.
Tal mudança na destinação dos valores só deve ocorrer com a expressa concordância de todos os signatários do acordo, decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Já concordaram com a medida Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e Antonio Anastasia (PSD/MG), vice-presidente do Senado Federal.
O dinheiro para o Covid-19
Aras afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que ‘há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo vírus COVID-19, a qual também vem atingindo o Brasil e tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país’.
O acordo da Petrobrás com a Lava Jato destinava R$ 2,6 bilhões para a proteção do Meio Ambiente e para a Educação. O valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobrás com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018.
Pelo acordo com a força-tarefa, esse montante foi pago no Brasil, para ser revertido à própria estatal. A pedido da Procuradoria, a Justiça chegou a homologar o termo, que estipulou que metade da cifra fosse destinada a ‘um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação’.
Após críticas e até mesmo uma ação da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a destinação da verba ao fundo, a própria Lava Jato desistiu do acordo. O ministro Alexandre de Moraes também chegou a suspender e, em seguida, redirecionar a verba para a Educação (R$ 1,6 bilhão) e para a preservação da Amazônia (R$ 1 bilhão).
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