Banco do Brasil: Por que não privatizar
Não é de hoje que se sabe que o Banco do Brasil vem sendo preparado para a privatização. Essa, por sinal, foi a principal missão dada por Paulo Guedes a Rubem Novaes, quando convidou o executivo para comandar o banco controlado pelo Tesouro Nacional.
Contudo, a declaração do ministro gerou críticas por parte da população, visto que o BB é uma sociedade de economia mista que gera lucros. A instituição atingiu lucro recorde de R$ 17,8 bilhões em 2019, resultado 32,1% superior ao registrado em 2018.
Neste caso, por que privatizar?
Em sua análise, o Professor de Economia e Finanças da New York University Shangai e colunista da Folha de S. Paulo, Rodrigo Zeidan, explica que a privatização de estatais nem sempre é bom e necessita da avaliação de alguns fatores.
Pode-se privatizar empresa que dá lucro? Sim.
Deve-se privatizar o Banco do Brasil? Não.
Ao contrário do pensamento comum, privatização não tem nada a ver com o lucro do negócio. Se privatiza por três, e somente três, razões: corrupção, necessidade de investimento e qualidade da prestação do serviço.
Se a empresa dá lucro ou não, neste caso, é irrelevante.
Mas e a história do “Patrimônio do Estado”? Patrimônio, para qualquer entidade, só faz sentido se gera valor.
Segundo Zeidan, a visão patrimonialista é ainda fruto da hiperinflação. "Nos anos 80, patrimônio era tudo. Não é mais assim há uma geração."
Independentemente se o patrimônio é público ou privado, uma montanha de patrimônio parado não serve para nada. O que importa, então, é: está sendo cumprida a função social do negócio?
Voltemos às três razões:
1. Corrupção é auto-explicativo. Se a estatal é um veículo de corrupção, venda-se – não é o caso do Banco do Brasil.
2. A razão, talvez, mais importante: necessidade de investimento. Empresa estatal que precisa investir monstruosamente e o Estado não quer ou não tem competência pra gerenciar esse investimento. Exemplo: Vale.
Para o bem ou para o mal, a Vale, quando pública, não conseguia crescer a partir de certo ponto. Foi para a iniciativa privada e foram investidos dezenas de bilhões (ruim para o meio ambiente, é claro).
O mesmo com as telefônicas. Declarava-se linha de telefone no imposto de renda. Privatizou-se, investiram-se bilhões e o serviço foi ampliado.
Esse não é o caso do BB. O Banco não precisa em nada do Estado para financiar seu crescimento. A última vez que foi capitalizado foi no Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), em meados dos anos 90, quando todo o sistema financeiro estava à beira do colapso. Foram salvos bancos públicos e privados.
3. Vamos ao último critério. Qualidade do serviço: apesar de todos os bancos brasileiros prestarem um mau serviço, aqui, não entra somente qualidade para o cliente e taxa de juros.
Qualidade do serviço, no caso do BB, inclui empréstimos agrícolas subsidiados que são resultados de decisões de políticas públicas. E isso o Banco faz isso direito.
O direcionamento de crédito, que é decisão de política pública, é bem executado pela instituição. A discussão correta não é se o Banco deve ser privatizado, mas se as suas políticas sociais de crédito devem continuar.
Se sim, o banco pode continuar sendo estatal, tranquilamente.
Privatizá-lo seria mudar toda a política de subsídios, o que daria trabalho e poderia ser ineficiente – além de demandar um enorme capital político e um esforço monstruoso.
Na verdade, a questão é que não importa se o Banco do Brasil dá ou não dá lucro. O que importa é que é uma estatal que cumpre sua função social razoavelmente bem e não precisa de recursos públicos. Existem centenas de estatais a serem privatizadas antes disso.
Aí, vale ressaltar, obviamente, que privatizar também requer grande cuidado. Requer que haja um marco regulatório decente. Quando isso ocorre, ganha a empresa e a sociedade.
Que fique claro que privatizar não é a regra. E, se for inevitável, tudo dependerá do desenho regulatório.
Trocando em miúdos, uma privatização só poderá ser benéfica para a sociedade, caso haja qualidade dos contratos. E não tem relação com venda do patrimônio do Estado. Função do setor público não é acumular patrimônio. Se não der retorno para a sociedade, não serve.
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