ALEPA aprova projeto de reorganização da PM
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O projeto transforma as Companhias de Operações Especiais (COE) e a Independente de Policiamento com Cães, em Batalhões, ambas com atuação em todo o Pará. Também muda a Lei Orgânica Básica da PM, visando fortalecer a Corregedoria-Geral, além de transformar as Comissões em Divisões de Polícia Judiciária Militar, de PM Vítima, de Inteligência e de Perícias.
No gerenciamento de pessoas, a Diretoria de Pessoal, na proposta, é transformada em Departamento-Geral de Pessoal.
Também há previsão para transformar a Diretoria de Ensino e Instrução em Departamento-Geral de Educação e Cultura. Subordinando ao novo departamento à Academia de Polícia Militar; o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; o Centro de Treinamento da PM; os Colégios da PM; o Centro de Memória que abriga o Arquivo-Geral; e o Museu da Corporação.
O PLC torna obrigatória a exigência do bacharelado em Direito para o ingresso no Curso de Formação das Carreiras de Oficiais Combatentes e mantém a exigência de nível médio para o ingresso nas carreiras de Praças. Pelo projeto, o Curso de Formação de Praças passará a ter titulação de graduação superior tecnológica, após as adaptações necessárias na corporação.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos 34 parlamentares presentes. As dez emendas do projeto deverão ser analisadas na sessão desta quarta-feira (4), quando o projeto será votado em 2º turno e receberá a redação final.
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