Em primeira mão

Foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 03/04/2020, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, de origem desta Casa e que dispõe acerca do Regime Jurídico Emergencial das relações de Direito Privado no período da pandemia do novo Coronavírus. O Projeto de Lei trata de diversos assuntos, dentre os quais medidas que visam minimizar, aos locatários, os impactos econômicos que estão sendo causados pela pandemia. Na proposta inicial do Projeto de Lei estabeleciam-se regras para a suspensão dos pagamentos de aluguéis durante determinado período, os quais seriam retomados posteriormente, de forma parcelada e com acréscimo de 20% (vinte por cento). No entanto, tais medidas geraram significativa repercussão negativa por dois motivos: primeiro, estaria transferindo-se a dificuldade do locatário para o locador – que muitas vezes tem nas receitas de locação sua subsistência – e, segundo, o acréscimo de 20% quando do retorno dos pagamentos poderia tornar o valor do aluguel impagável. Como consequência, o Se...

Dados obtidos pela In Loco mostram o nível de isolamento social nos Estados brasileiros. A empresa mapeia o comportamento de 60 milhões de brasileiros por meio da geolocalização. A geolocalização permite a localização geográfica de um dispositivo (celular) conectado a sinais de redes sem fio (como o wi-fi). A precisão média, no caso da In Loco, é de 3 metros. Por meio dessa tecnologia é possível analisar o nível de cumprimento do isolamento social decretado pelos governos estaduais para contenção da pandemia de coronavírus. Os dados não representam a população brasileira em sua totalidade, mas podem auxiliar o poder público ao apontar regiões onde há indício de maior circulação de pessoas, por exemplo. Os dados mostram que a média nacional de pessoas que têm cumprido o isolamento é de 50,6%. Ou seja, metade dos brasileiros. Há 2 semanas, em 22 de março, o mesmo indicador chegou a atingir 69,6% –mais de 2/3 da população. As unidades federativas com os maiores índices são: Goiás (56,6%)...

O governo brasileiro vai comprar 240 milhões de máscaras da China em caráter emergencial. O anúncio da compra e dispensa de licitação estão no Diário Oficial da União de 6ª feira (03/04)). O valor total da compra será de R$ 693 milhões. As máscaras hospitalares serão do tipo N95 e o custo unitário ficará em R$ 2,93. Como esse tipo de equipamento de segurança sumiu do mercado, o negócio está sendo considerado excelente por especialistas do mercado. As máscaras viraram produto raro no mercado brasileiro. Quando esse item é encontrado, o preço tem variado na redondeza de R$ 6 por unidade. A compra desse lote de máscaras é um entre inúmeros exemplos de ajuda que o governo brasileiro está recebendo de pessoas da sociedade, que enviam sugestões. O empresário Meyer Joseph Nigri, dono da empresa do ramo imobiliário Tecnisa, foi quem conseguiu fazer os contatos para a compra de máscaras. O site  Poder360  contatou Nigri, que fez o seguinte relato: “Um amigo meu me liga e fala que o filho dele, ...

Em mais um capítulo da novela dos cancelamentos de suprimentos médicos fornecidos pela China , 600 respiradores artificiais ficaram retidos no aeroporto de Miami, nos EUA, de onde seriam enviados ao Brasil. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo. A carga, no valor de R$ 42 milhões, havia sido adquirida pelos estados do Nordeste, por meio de um contrato assinado entre o fornecedor (não identificado) e o governo da Bahia. Ao jornal O Globo, a assessoria de imprensa da Casa Civil do estado disse que “a operação de compra dos respiradores foi cancelada unilateralmente pelo vendedor”, que não deu maiores explicações, apenas que a carga teria outro destino. O valor não chegou a ser desembolsado pelo governo da Bahia. “Neste momento, estamos buscando novos fornecedores”, afirmou ao GLOBO a Casa Civil, que não quis informar se já está negociando com outros países ou quais fornecedores tem em vista para suprir a demanda. Apesar de o fornecedor não ter informado o novo destino da enco...

O governador Helder Barbalho anunciou, na tarde desta sexta-feira (03), que o Governo do Estado vai assumir o pagamento da conta de luz de 350 mil famílias de baixa renda durante a pandemia de covid-19. A medida vale para os paraenses que tenham Cadastro Social e consumam até 100 kilowatt (kW), por mês. Se aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, a medida já valerá para este mês de abril. O Governador explica que o pagamento é mais uma ação do Estado para minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia.

Paralelo a crise sanitária imposta pela pandemia global do novo coronavírus – mesmo tendo em vista que o debate sobre o adiamento das eleições deste ano ganhou espaço no Congresso – o tabuleiro político em Belém sofreu modificações significativas nesta semana. O primeiro movimento foi do Presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, que assinou ficha de filiação ao PSDB, no último dia 26, abonada por seu padrinho político o Prefeito de Belém Zenaldo Coutinho. No mesmo dia, a Juventude do PSDB do Pará emitiu nota comunicando que "recebeu com surpresa e certa indignação a notícia de filiação ao PSDB Belém, do vereador Mauro Freitas". O Vice-prefeito de Belém, Orlando Reis, notório pré-candidato a Prefeitura de Belém, foi outro personagem do tabuleiro que se movimentou. Ele assinou, na última quinta-feira (02), sua ficha de filiação ao MDB, partido do Governador Helder Barbalho, juntamente do Secretário de Administração Penitenciária, o advogado Jarbas Vasconc...

O juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, determinou que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) apresente no prazo de 90 dias, para o órgão público estadual competente, o projeto de restauro, completo e detalhado, da caixa d’água localizada na sede da companhia, no bairro de São Brás. A caixa d’água de São Brás é uma obra projetada pelo engenheiro francês Gustave Eiffel e foi instalada em 1884, quatro anos antes da sua mais famosa obra, Torre Eiffel, em Paris. É um cartão postal da cidade há mais de um século, mas está sem receber reparos há muito tempo. O juiz atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado. A medida judicial do 1º promotor de Justiça de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém Benedito Wilson Sá, foi protocolada em 2015. Após a regular instrução foi concedida a liminar, no último dia 12 de março, pelo Juiz Raimundo Santana da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas. A apuração dos fato...