Placas de obras públicas devem conter informações técnicas

Quem circula pelo centro da capital paraense já deve ter percebido que, há pouco menos de um ano das eleições municipais, a Prefeitura de Belem retirou a poeira das suas máquinas e equipamentos e os colocou na rua para realizar obras de urbanização.

Em vários pontos da cidade, é possível deparar-se com placas indicativas destas obras (como a da figura, em trecho da Doca), com destaque aos dizeres "Mais uma obra da Prefeitura", sem maiores informações técnicas sobre sua execução.

O princípio constitucional da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos da Administração Pública, assim como a Lei 8.666/93, possibilita o livre acesso dos cidadãos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa. A Lei federal nº. 5.194/66 afirma que enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalho

Portanto, as obras realizadas no município devem conter placas em locais visíveis e legíveis com pelo menos as seguintes informações:

- Valor total do objeto da obra

- Fonte dos recursos investidos

- Data de início

- Prazo de entrega

- Objeto do contrato

- Responsável técnico

Vale ressaltar que as placas de obras públicas têm caráter informativo, indicando à sociedade como o dinheiro público está sendo aplicado naquele local e identificando os responsáveis técnicos da obra.