A arrecadação da SEMOB
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| Arrecadação da SEMOB, entre Janeiro a Novembro |
Segundo o detalhamento, sua Receita total, incluindo multas, restituições, convênios, transferências e receitas diversas, é de exatamente R$ 60.439.428,36. Desses, cerca de 82,45% é referente ao recolhimento dos valores multas (R$ 49.835.970,47).
Se voltarmos três anos no tempo, segundo o próprio site da PMB, a arrecadação referente a multas em 2016 foi de exatos R$ 19.481.915,43, abaixo dos R$ 30 milhões esperados para aquele, baseado na arrecadação de 2015. Fato, inclusive, celebrado pela Prefeitura. Menos multas, logo, conclui-se que os motoristas estão mais conscientes.
Após 3 anos, como se pode constatar, tivemos um acréscimo de mais de 150% no valor arrecadado com autuações referentes a infrações de trânsito.
Todo e qualquer belenense que ande, pelo menos, do portão da sua casa até a calçada, algum dia, tem ciência da situação caótica na qual se encontra o trânsito da capital. Caos, em grande parte, alimentado pela péssima mobilidade urbana da cidade, pelo excesso de veículos e pelos maus hábitos dos motoristas, que não obedecem às leis de trânsito. Resta saber para onde vai todo esse recurso.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: todo o valor de multa arrecadado com infração de trânsito tem destino certo. Esses recursos são investidos em educação, fiscalização, engenharia de tráfego e sinalização com o objetivo de melhorar a segurança na mobilidade urbana das cidades.
Obviamente, não defendo aqui o relaxamento da fiscalização do trânsito no Município. Muito pelo contrário. Num país onde o trânsito mata mais que muitas guerras e conflitos mundo afora (cerca de 5 pessoas a cada hora), o endurecimento da fiscalização é questão de saúde pública. Contudo, é essencial que haja uma contrapartida equitativa.
Em 2018, a Prefeitura de Campo Grande (MS) investiu aproximadamente R$ 7 milhões na implantação de uma central de monitoramento do trânsito, que terá estrutura para regular o tempo do verde e vermelho em alguns locais específicos. O monitoramento tem por objetivo fazer fluir o tráfego em situações pontuais, principalmente no caso de acidentes, quando há necessidade de interdição na pista.
Outra parte do recurso será investida na troca de 40% dos semáforos de Campo Grande. Eles passarão a funcionar de forma sincronizada, com a chamada "onda verde", por meio do uso de GPS.
Para se ter uma ideia, a conhecida "onda verde" foi implantada inicialmente em Belém ainda pelo Governo do Estado (quando este era responsável pelo ordenamento do trânsito no município), há três décadas. Desde lá, pouco se investiu em sinalização inteligente e engenharia de tráfego.
Outro ponto no qual uma Central de monitoramento de trânsito contribuiria, seria no controle de tráfego, possibilitando a detecção em tempo hábil de entraves, como as dezenas de ônibus que entram no "prego" diariamente.
Faz-se urgente investimentos no sentido de melhorar a trafegabilidade nas vias, promover grande conscientização por um trânsito mais seguro e mais digno aos cidadãos Belenenses, e o desenvolvimento de ações nas áreas de engenharia, fiscalização e educação.
Afinal, em se tratando de recursos, como se dizia no Guamá, o caixa tá "buiado".
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