Governo propõe extinção de 22% dos Municípios do Brasil
Pela proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Além disso, serão criadas restrições para criação de novas cidades.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.
A proposta é válida, em partes.
É fato que, no Brasil, um a cada três Municípios não possui arrecadação própria para bancar sua estrutura administrativa. A maioria necessita mais de infraestrutura, do que Prefeitura.
Todavia, os critérios para a extinção/fusão de municípios deve ser baseada em suas ligações regionais, proximidade e acessibilidade, além de outros fatores. Não PIB.
Há quadros mais que capacitados no Ministério do Desenvolvimento Regional e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para informarem ao governo isso.
Caso contrário, teremos centenas de vilarejos abandonados à própria sorte, como o caso de Castelo dos Sonhos, distrito que pertence ao município de Altamira (PA), que ostenta uma paisagem de faroeste em sua única avenida. É o distrito brasileiro mais distante de sua sede, a 950 km de Altamira.
Se o corte para extinção de municípios for a população, no Pará apenas Bannach seria atingido. Ele tem 3.286 moradores, estimativa 2019, segundo o IBGE.
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