Senado dá parecer favorável a projeto que amplia cobertura de celulares

O Projeto de Lei Suplementar 222/2017, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que visa garantir a cobertura do sinal de telefonia celular em 100% dos distritos brasileiros com população superior a mil habitantes, recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi aprovado na primeira fase da tramitação iniciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo o relator, o projeto facilita a cobertura do sinal de celulares nos distritos. Aprovada na CAE a matéria segue para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O texto do PLS 222/2017 propõe a possibilidade da utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na massificação de serviços prestados em regime privado. O texto também garante o financiamento da implantação e a operação da infraestrutura desses serviços.

De acordo com o projeto, com a liberação dos recursos, as prestadoras de telefonia terão prazo de 180 dias para que tornem a cobertura de sinal acessível a essas localidades.