Associação dos Magistrados do Estado do Pará propõe paralisação nacional

Associações de juízes se organizam para reagir à nova redação dada à lei de abuso de autoridade após o Congresso derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (24). O contra-ataque dos magistrados envolve desde apelo ao STF à promessa de greve.

A paralisação é defendida pela Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará). De acordo com o presidente da associação, Silvio Maria, a ideia foi aprovada internamente pelos integrantes da Amepa, que hoje reúne 355 juízes da ativa, e agora será apresentada em assembleia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na terça-feira (01/10), para que a greve tenha alcance nacional.

Caso a ideia da paralisação não prospere na AMB, o Presidente da Associação informou que haverá nova deliberação interna na Amepa para decidir se a greve será levada à frente apenas no Estado do Pará. Ele explica que a proposta em discussão prevê que, no dia do eventual protesto, um número mínimo de magistrados ficará responsável por proferir decisões com caráter de urgência, enquanto os demais irão às ruas em campanha de “conscientização da sociedade contra os vetos derrubados pelo Congresso“.

Confira a nota divulgada pela Associação:

A AMEPA INFORMA AOS SEUS ASSOCIADOS E À SOCIEDADE EM GERAL QUE NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA, DIA 01/10/2019, EM REUNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE CLASSE DA MAGISTRATURA, PROPORÁ PARALISAÇÃO NACIONAL DA MAGISTRATURA BRASILEIRA COMO FORMA DE REAÇÃO ÀS SÉRIAS VIOLAÇÕES CAUSADAS À INDEPENDÊNCIA DOS MAGISTRADOS DO PAÍS, EM ESPECIAL APÓS A DERRUBADA DOS VETOS CONSTANTES DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, O QUE VISA CRIMINALIZAR A ATUAÇÃO DE MAGISTRADOS, POLICIAIS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

A MAGISTRATURA PARAENSE INFORMA QUE NUNCA REALIZOU PARALISAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR QUESTÕES REMUNERATÓRIAS OU AFINS, PORÉM, NESTE INSTANTE, AS VIOLAÇÕES CAUSADAS PELO PARLAMENTO BRASILEIRO NÃO ESTÃO MAIS A ATINGIR APENAS OS MAGISTRADOS E SUAS FAMÍLIAS, MAS SIM A TODA SOCIEDADE BRASILEIRA QUE, COM ESSA LEI, TERÁ QUE CONVIVER COM ASSALTANTES, ESTUPRADORES, CORRUPTOS, TRAFICANTES E LATROCIDAS, MAIORES BENEFICIÁRIOS DA NORMA RECÉM APROVADA.

O MOMENTO SOCIAL EXIGE MEDIDAS DRÁSTICAS, SOB PENA DE EM UM FUTURO BREVE, A SOCIEDADE BRASILEIRA ENCONTRAR-SE TOTALMENTE VULNERÁVEL A PRÁTICA DESMEDIDA DE CRIMES, COM O QUE A MAGISTRATURA NÃO PODE CONCORDAR, POIS SEUS MEMBROS, A QUANDO DE SUAS INVESTIDURAS AOS CARGOS QUE OCUPAM, JURARAM CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.