Com arrecadação de Cartórios, Governo do estado criará Fundo de Assistência a Defensoria Pública

Ontem, em reunião com bispo emérito do Marajó, Dom José Luis Azcona, presidente do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Social do Marajó, o diretor de Relações Institucionais e Sociais da Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, Carlos Maciel, e a Defensora pública Geral do Pará, Jeniffer Barros, o Governador Helder Barbalho tratou da necessidade urgente de providências no sentido da lotação de defensores públicos no arquipélago do Marajó, de modo a garantir acesso à Justiça e à cidadania. 

No Pará inteiro a Defensoria é deficitária, e em pelo menos 60% dos municípios ela nem existe. A itinerância não resolve e ajuda pouco, dada a exiguidade do tempo em que permanece, além do que representa sacrifício para os defensores, em longos e cansativos deslocamentos.

Conforme divulgado no Blog da jornalista Franssinete Florenzano, presente no encontro, o Governador adiantou ontem que já negociou com o Tribunal de Justiça para aplicação do mecanismo criado em lei no ano passado que permite o uso de recursos do Fundo arrecadado pelos cartórios para equipar a Defensoria.

O mecanismo destinaria recursos permanentes para investimentos diretos na Defensoria Pública Estadual, semelhante aos implementados em outros estados, como Ceará e Bahia. Ficaria estabelecida uma taxa sobre os

valores arrecadados em cartórios do estado, destinada a uma espécie de Fundo de Assistência a Defensoria Pública a ser criado, que permitiria ampliar a capacidade do órgão no atendimento jurídico à população de baixa renda.

A Associação dos Notários e registradores do Estado do Pará – Anoreg ajuizou ação tentando barrar a lei, mas, como já funciona em outros estados da Federação, oSTF já se manifestou pela constitucionalidade.