Estados terão que reduzir folha de pagamento em 2% ao ano

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022.

A projeção consta do estudo "Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira (9).

A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias — o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos.

É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas tem 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.

Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente.

No Pará, o Governo do Estado anunciou novas medidas de reajuste fiscal e contenção de gastos e despesas, assim como o corte de 20% no número de temporários e horas extras, além  do aumento da receita própria do Estado, com um crescimento real de 10,9%, representando R$ 9, 071 bilhões.