Investigação do Parque do Utinga avança

Por Lúcio Flávio Pinto

O Auditor geral do Estado, Giusepp Mendes, instaurou investigação preliminar com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no processo licitatório referente às obras do Parque Estadual do Utinga.

Ao final da investigação preliminar, a comissão processante decidiu pela abertura de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR contra a empresa Paulitec Construções, em junho.

No mês seguinte, a AGE suspendeu temporariamente a empresa paulista de participar de qualquer processo licitatório no Estado do Pará, até ulterior decisão definitiva da investigação.

A Paulitec, através de seu diretor, Pedro Luiz Paulikevis dos Santos, acompanhados de seu advogado, Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre, “por iniciativa de livre e espontânea vontade e de forma voluntária, manifestou interesse em cooperar para a apuração de eventual ato lesivo específico, cooperar plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo e comparecer, sob suas expensas e sempre que solicitada, aos atos processuais, até o seu encerramento do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, e ainda, fornecer informações, documentos e elementos que comprovem a ocorrência de uma eventual infração administrativa, colaborar com a investigação do Processo Administrativo de Responsabilização”, conforme a ata do compromisso, assinada pelas partes.

Pedro Paulikevis esclareceu “pontos necessários para que a Auditoria Geral do Estado, pudesse dar continuidade aos seus atos/procedimentos de auditoria, fazendo com que tal colaboração possibilite à AGE, aceitar a proposta de acordo feita pela empresa”, que se comprometeu a cumprir rigorosamente todos os termos firmados.

O ex-secretário de Cultura do Estado, Paulo Chaves Fernandes, confirmou, ao depor perante a AGE, a ausência de expedição de termo aditivo ao contrato 032, de 2014, que pudesse autorizar o pagamento de valores postulados pela Paulitec da obra do Parque Estadual do Utinga.