O trânsito no Atalaia

Causou alvoroço entre os comerciantes da Praia do Atalaia, em Salinópolis, o anúncio da Agência Intercept Brasil de que o balneário estaria na lista do Governo Federal dos territórios que serão concedidas à iniciativa privada.

Aliás, a notícia, redigida no estilo "Nelson Rubens" – eu aumento, mas não invento – deveria informar que este era um desejo do Governo Federal desde a era Temer, anunciado pelo ex-ministro Marx Beltrão em 2017, que gerou expectativas na União Europeia e na China, onde estão os grandes grupos investidores.

A notícia reacendeu um debate antigo nestas bandas, sobre a proibição, ou não, da entrada de carros nas areias da Praia do Atalaia e Farol Velho. 

No primeiro governo de Almir Gabriel , foi elaborado um projeto denominado "Orla do Atalaia", sugerido por seu amigo e colega de profissão, o medico Dr. João Felício, que previa a construção de um calçadão, semelhante ao da Orla do Maçarico, com barracas padronizadas e funcionais, bolsões de estacionamento para veículos, banheiros e chuveiros públicos para tirar a areia, além de quiosques também padronizados, com churrasqueiras, que seriam alugados mediante uma taxa de manutenção para famílias que desejassem fazer alguma reunião festiva à beira-mar. Vedando o trânsito de veículos.

Porém, o ex-governador optou por abraçar a revitalização da Orla do Maçarico, idealizado por seu Secretário Paulo Chaves, e o projeto do Atalaia acabou adormecendo em alguma gaveta do Executivo estadual. 

Em 2014, da mesma forma, provocou polêmica a ação que o promotor de Justiça Amarildo Guerra ingressou na Justiça, pleiteando a proibição do acesso de veículos à praia no veraneio daquele ano.

A questão é antiga e suscita discussões entre juristas e especialistas em trânsito. Há os que entendem que o trânsito na praia está sujeito aos mesmos procedimentos normatizados pelo CTB, multas e punições, inclusive. E os que entendem que na praia o território é "livre", da União, ou todo mundo manda – ninguém obedece e ninguém tem razão.

Quem sabe, até o Heberzinho tirar a carteira de motorista, já seja uma questão definida.